Dino determina investigação da PF sobre suposta relação de Vorcaro com cemitérios de São Paulo
Ministro do STF também determinou apuração pela CVM; eventual investigação envolvendo André Mendonça depende de autorização do Supremo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com empresas concessionárias responsáveis pela administração de cemitérios e serviços funerários do município de São Paulo.
A decisão ocorre após reportagens divulgarem que o ministro André Mendonça, então relator do chamado caso Master, teve um encontro com Vorcaro em março de 2025.
Na semana passada, Mendonça confirmou a reunião e afirmou que o assunto tratado foi a tramitação de uma ação no STF envolvendo créditos de precatórios de fundos relacionados ao banco Master.
Segundo as informações divulgadas pela imprensa, esses fundos possuem participação societária em empresas que operam cemitérios concedidos pela Prefeitura de São Paulo. A ação relacionada ao tema começou a tramitar em 2023 e atualmente está sob relatoria da Presidência do STF.
Investigação
Ao determinar a apuração, Flávio Dino estabeleceu que as investigações deverão se limitar à suposta relação entre o banco Master e as concessionárias responsáveis pelos cemitérios.
O ministro também determinou que nenhuma medida investigativa alcance André Mendonça sem autorização prévia do Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que adote as medidas que considerar cabíveis.
Segundo Dino, eventual investigação que envolva Mendonça deve ser conduzida mediante iniciativa da Presidência do STF e apreciação do colegiado.
Valores dos serviços funerários
Flávio Dino é relator de uma ação apresentada pelo PCdoB que questiona a legalidade dos preços cobrados pelas empresas responsáveis pelos serviços funerários e pela administração dos cemitérios de São Paulo.
Em novembro de 2024, o ministro determinou a cobrança dos valores praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.
Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes da concessão, o pacote mais barato de serviços funerários custava R$ 428,04.
Após a transferência da administração das unidades para a iniciativa privada, o menor pacote passou a custar R$ 1.494,14.
A diferença representa um aumento de aproximadamente 249% em relação ao valor anterior à concessão.
A TV Princesa Vale News acompanha os desdobramentos do caso.
