CNH vencida tem validade prorrogada até dezembro; veja quem tem direito

#CNH vencida entre junho e setembro terá validade prorrogada até dezembro

Medida do Contran vale para documentos vencidos ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026

Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou que terão o documento vencido entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão a validade prorrogada, excepcionalmente, até 9 de dezembro deste ano. A medida também se aplica às Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs).

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e consta na Deliberação nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 9 de setembro.

Com a prorrogação, os documentos enquadrados na medida passam a ser considerados válidos automaticamente até 9 de dezembro. A determinação deverá ser observada pelos órgãos de fiscalização de trânsito e demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em todo o país.

Não é necessário emitir novo documento

Segundo o Contran, os condutores não precisam emitir uma nova CNH ou realizar qualquer procedimento para ter direito à prorrogação. A extensão da validade ocorre de forma automática.

A medida, no entanto, não se aplica a condutores que estejam com a CNH suspensa ou cassada.

Prazo para renovação

Após o dia *9 de dezembro de 2026, os motoristas ainda terão o prazo de *30 dias de tolerância, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para realizar a renovação da CNH sem as penalidades relacionadas ao vencimento.

A determinação também estabelece que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o órgão de trânsito do Distrito Federal terão até 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e das entidades habilitadas para a realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas.

De acordo com o Contran, a atualização tem como objetivo facilitar o direcionamento dos condutores e candidatos que precisarem realizar os procedimentos necessários para a renovação dos documentos.