PGR defende quebra de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro no STF

PGR defende quebra de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro

Parecer foi enviado ao STF após pedido do ministro Alexandre de Moraes; processo trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a retirada do sigilo de um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Em ofício enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Moraes afirmou ser essencial a quebra do sigilo da petição relacionada aos pagamentos feitos por Vorcaro.

Antes de tomar uma decisão, Fachin solicitou manifestação da PGR. Para o órgão, a retirada do sigilo é necessária para que seja possível compreender a totalidade dos elementos relacionados ao caso.

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, que também fez referência ao julgamento marcado para esta terça-feira (15). Na sessão, o plenário do Supremo deverá analisar se abre ou não uma investigação envolvendo Moraes.

Processo permanece em sigilo

Até o momento, o STF retirou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas a Vorcaro.

A petição específica relacionada aos pagamentos do ex-banqueiro, entretanto, permanece sob sigilo. No parecer, a PGR afirmou que sequer tinha conhecimento da existência do processo, que não estaria visível ao órgão no sistema do Supremo.

Mensagens entre Vorcaro e Moraes

O julgamento desta terça-feira deve analisar também um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes.

O material foi recuperado do celular apreendido do ex-banqueiro e reúne mensagens trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.

Em uma das mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, o ex-banqueiro teria buscado informações sobre a operação da Polícia Federal que resultou em sua prisão. De acordo com os investigadores, as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.

O relatório se tornou público no início de setembro, após o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, retirar o sigilo do material. A decisão provocou um forte embate entre integrantes da Corte.

PGR questiona relatório da PF

A Procuradoria-Geral da República também pediu ao Supremo a anulação do relatório, alegando a existência de irregularidades em sua produção.

Segundo a PGR, André Mendonça não poderia ter autorizado o avanço das investigações envolvendo um ministro do Supremo sem comunicar previamente o plenário da Corte.

Moraes reage e pede investigação contra Mendonça

Em resposta, Alexandre de Moraes divulgou o que classificou como um “relatório de inteligência” da Polícia Federal. O documento apontaria suposto direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com o objetivo de atingir adversários políticos.

O material, porém, não possui assinatura nem timbre oficial da Polícia Federal. Além disso, traz na capa a indicação de que foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes pediu a Edson Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O presidente do STF marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido.