Eleitores com deficiência têm até hoje para solicitar transporte gratuito nas eleições de 2026

Eleitores com deficiência têm até esta segunda-feira para solicitar transporte gratuito nas eleições

Prazo termina nesta segunda-feira (14); benefício é destinado a quem não possui meios próprios para chegar ao local de votação

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira (14) para solicitar à Justiça Eleitoral o transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.

O benefício faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também contempla pessoas de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.

O transporte é destinado a eleitoras e eleitores que não possuem meios próprios para se deslocar até o local de votação. Quando necessário, o serviço poderá garantir o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação, incluindo um acompanhante indicado pelo eleitor quando esse apoio for indispensável para o exercício do voto.

A medida não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

Segundo o TSE, o Programa Seu Voto Importa integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral e tem como objetivo garantir condições de igualdade para que todos os cidadãos aptos possam exercer o direito ao voto.

Como solicitar

O pedido pode ser feito até o fim desta segunda-feira pelo próprio eleitor ou eleitora, além de curadores, apoiadores ou procuradores.

A solicitação pode ser realizada presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

O serviço atende pessoas com deficiência, incluindo aquelas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, além de pessoas com mobilidade reduzida.

Também estão incluídos nessa categoria idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas, conforme os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Eleitorado com deficiência cresceu

Dados do TSE apontam que o número de eleitores com alguma deficiência aumentou significativamente nos últimos anos. O eleitorado passou de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões atualmente, um crescimento de aproximadamente 1.290%.

Para ampliar a acessibilidade, as eleições de 2026 também terão novidades nas urnas eletrônicas.

Entre as mudanças está a utilização da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, com o objetivo de facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual.

As urnas também terão uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, indicando ao eleitor em qual etapa da votação ele está.

Outro recurso ampliado é o uso de intérpretes de Libras, que, além de indicar o cargo em votação, também passarão a sinalizar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

A Justiça Eleitoral ainda mantém outras medidas de acessibilidade, como a permissão para entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para oferecer atendimento adequado e prioritário a grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)