Enel é multada pela Arce em R$ 28 milhões

A empresa é penalizada pelas constantes quedas de energia e demora nas religações em todo o estado do Ceará

As constantes quedas de energia vêm afetando a população cearense em diversos municípios, inclusive na Capital. De 2021 a 2023, o número de reclamações contabilizadas pela ouvidoria da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em decorrência da falta de energia, passou de 1.415 registros para 2.580, o que representa um aumento de 82,3%. O cenário também inclui a duração das interrupções de energia, assim como a demora nas religações nas unidades consumidoras. Diante disso, a Arce realizou uma fiscalização na Sede da Enel Distribuição Ceará, o que resultou em uma multa no valor de R$ 28,5 milhões.

Entre os pontos analisados pela Arce estão as interrupções de energia com duração igual ou maior que três minutos; interrupções com, no mínimo, uma unidade consumidora afetada; e interrupções de responsabilidade exclusiva da Distribuidora. Conforme o coordenador de energia da Agência Reguladora, Cássio Tersandro, a Concessionária registrou um aumento contínuo nas interrupções atendidas após seis horas de duração. “Nos casos dos atendimentos para restabelecimento de energia, que ultrapassaram 24 horas, o percentual mais do que dobrou em 2023, subindo de 3,02% para 6,10%”, pontuou Tersandro.

As quedas de energia continuam em todo o território cearense em 2024. Somente de janeiro a julho deste ano, a ouvidoria da Arce já contabilizou mais reclamações do que em todo o ano de 2023, totalizando 2.658 registros. Em relação às demandas crescentes de reclamações, o presidente da Arce, João Gabriel Rocha, reafirma o crescimento no número de queixas dos consumidores, acrescentado que o descontentamos vai além das religações. “Essas reclamações se dão em várias frentes, em vários aspectos, e em relação a vários indicadores: atendimento, faturamento, atendimento a emergências, geração distribuída e ligações com obras. São vários pontos de atuação da Distribuidora que têm gerado insatisfação por parte dos usuários”, enfatiza Rocha.

Diante desse cenário, o gestor ressaltou, ainda, que o serviço da Distribuidora tem piorado muito nos últimos anos e a Arce, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode tomar algumas providências, tais como realizar fiscalizações, monitorar o cumprimento desses indicadores e dessas metas e, inclusive, também acompanhar os parâmetros estabelecidos no próprio contrato de concessão. “Saímos com um relatório de fiscalização, impondo uma multa de aproximadamente 28 milhões à Distribuidora, exatamente em razão de irregularidades ou baixo desempenho em relação ao tempo médio de atendimento às emergências. Isso se dá até que para os usuários e a própria Distribuidora saibam que a Arce está atuante e que a gente tem meios que não só os indicadores estabelecidos nas resoluções da Aneel (os indicadores regulatórios), como também existem outros parâmetros de aferição da qualidade dos serviços da Concessionária”, complementa.

DEC e FEC: entenda os indicadores de continuidade de energia elétrica

O desempenho das empresas de distribuição quanto à continuidade do serviço de energia elétrica prestado é medido com base em indicadores de conjunto e individuais. Os indicadores de conjunto são denominados DEC e FEC. O DEC indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente mensal. Já o FEC indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora (residência, comércio, indústria etc).

Entre janeiro e dezembro de 2023, as cidades cearenses com as maiores taxas na demora de religação de energia após interrupções, em ordem decrescente, são: Poranga, Choró, Baixio, Cariré, Santana do Cariri, Ibaretama, Farias Brito, Nova Olinda, Monsenhor Tabosa e Altaneira. Dos municípios, Poranga lidera a lista apresentando uma média de 14,37 horas para o atendimento de religação, enquanto a cidade de Altaneira ocupa o décimo lugar, com uma média de 12,56 horas.

Sobre Fortaleza, especificamente, as subestações, que atendem o bairro em que são sediadas e arredores, com os maiores índices de demora são: Bom Jardim, Barra do Ceará, Messejana, Dias Macedo, Mondubim, Mucuripe, Pici, Parangaba, Presidente Kennedy e São João do Tauape. A região do bairro Bom Jardim lidera a lista com uma média de quase 11 horas de espera para religações, enquanto São João do Tauape e adjacências ocupam o último lugar, com uma média de quase 10 horas.

Plano de Resultados

Conforme Rocha, a Agência acompanha os indicadores DEF e FEC e, no processo desse monitoramento, existe um plano de resultados firmado entre a Distribuidora e a Arce. “Essa é a forma que a Aneel conduz o monitoramento das distribuidoras de energia. Nesses planos de resultados, a gente tem as metas regulatórias que são estabelecidas também por resolução da Agência Nacional, e a Arce conduz reuniões periódicas com a Distribuidora para averiguar se esses indicadores estão sendo cumpridos, se estão sendo atendidos”, frisa.

O plano de resultados responsável pela melhoria do DEC e FEC está sendo acompanhado pela Arce desde 2023, devendo se estender até 2026. A última reunião dos técnicos da coordenadoria de energia para tratar sobre a evolução da Distribuidora nessa temática foi no início deste mês. Os encontros são trimestrais, portanto o próximo acompanhamento está programado para ser feito no dia oito de novembro.

Recursos, Investimentos e histórico de multas

Cabe esclarecer que a Enel Ceará pode entrar com recurso à multa aplicada e, se caso a Agência Cearense decida pela manutenção da penalidade, ainda poderá entrar com mais um último pedido, desta vez à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tomará a decisão final, na esfera administrativa, sobre o pagamento da multa com base nos dados repassados pela Arce.

Nos últimos quatro anos, o Ente Regulador Cearense aplicou, em primeira instância, um valor total de R$ 84,9 milhões.

A partir de outubro de 2014, em atendimento ao que determinou o Decreto nº 8.299/2014, os valores recolhidos a título de multas e uso do bem público passaram a ingressar diretamente à Conta Única do Tesouro Nacional. Até essa data, os mesmos eram arrecadados à Câmara de Desenvolvimento Energético. Após ingresso à Conta Única, os recursos são integralmente transferidos à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em que uma parte será investida em modicidade tarifária e outra no desenvolvimento do setor elétrico.

Apoio aos Cidadãos

A Agência Reguladora do Estado do Ceará tem a função de fiscalizar a Enel Ceará, mediante contrato com a Aneel, que estabelece metas e dita como e quando serão realizadas as inspeções. Nesse contexto, cabe esclarecer que a Arce possui um setor de ouvidoria, com uma equipe especializada no atendimento e registro de reclamações e denúncias dos cearenses sobre os serviços de energia elétrica, caso não tenham conseguido solucionar seu problema com a própria Concessionária. Os interessados podem contatar o Ente Regulador pelo telefone 0800.727.0167, pelo whatsapp 85982293093 ou, ainda, pelo e-mail ouvidor@arce.ce.gov.br.