Governo do Ceará estabelece a verdade sobre compra de 184 veículos para ações sociais

Veículos

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), adquiriu 184 veículos para serem doados às prefeituras municipais para uso da política da Assistência Social. A aquisição é uma das medidas anunciadas no Pacto pelo Fortalecimento das Políticas da Assistência Social, lançado em setembro de 2021, com uma série de medidas para melhorar a proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade.

O processo de aquisição dos carros iniciou em outubro de 2021. À época, a SPS chegou a um valor estimado de R$ 84.333 para veículos com motor 1.6, potência entre 101 e 120 cavalos, tanque com capacidade de 45 litros, porta-malas de 270 litros, e prazo de entrega de 45 dias. O valor estimado, identificado a partir de pesquisa de mercado, não alcançou o interesse das empresas.

Com isso, a SPS alterou as características, reduzindo itens como a potência exigida e o tamanho do tanque, e aumentando o prazo de entrega. O segundo e terceiro processos foram fracassados, novamente pelos valores estimados não alcançarem interesse do mercado

Somente no quarto processo, a compra pôde ser homologada. Com a exigência do motor 1.0, cor prata ou branca e a partir de 68 cavalos de potência, e o prazo de 60 dias para entrega a SPS alcançou um valor estimado de R$ 70.800. O valor contratado foi de R$ 69.629,72, incluindo as taxas de emplacamento e a identidade visual. Além disso, os veículos possuem: direção hidráulica e elétrica, os vidros da frente elétricos, trava elétrica, sistema de som, ar condicionado original de fábrica e três anos de garantia. Sete empresas participaram da concorrência e a aquisição se deu por pregão eletrônico. Os dados podem ser conferidos no Portal da Transparência (cearatransparente.ce.gov.br) e no portal do Governo Federal (comprasnet.gov.br).

Além da compra dos veículos, são ações realizadas dentro do Pacto pelo Fortalecimento das Políticas da Assistência Social, a distribuição de computadores para cada um dos 396 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), bem como a construção de novos centros; a realização do Prêmio Referência Social para valorizar os equipamentos com melhor desempenho no atendimento às famílias cearenses; o cofinanciamento de todos os Cras estaduais; a contratação de agentes sociais; e a criação do Big Data Social.

Computadores

Com relação à compra de computadores, a SPS adquiriu 20 notebooks para uso nas três unidades inauguradas do Complexo Sociais Mais Infância, sendo duas em Fortaleza, e uma em Barbalha. O valor contratado foi de R$ 6.735, valor abaixo da pesquisa de mercado que alcançou o valor estimado de R$ 8.166.

Os equipamentos serão usados em aulas, cursos e assessoramento técnico dos espaços citados. São computadores de última geração, com garantia de cinco anos, adquiridos por ata de registro de preço, com um órgão federal.

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