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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de até 28 de janeiro para o presidente Jair Bolsonaro (PL) prestar depoimento na investigação sobre o vazamento de inquérito do ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é jornal Folha de S.Paulo.
Em agosto do ano passado, o presidente divulgou conteúdo de investigação sigilosa sobre ataque hacker ao TSE, tentando desacreditar urnas eletrônicas. O caso, aberto por ordem de Moraes, tramita no âmbito do inquérito das fake news.
Bolsonaro foi intimado a depor no caso pela Polícia Federal em dezembro. Trata-se da segunda vez em que Bolsonaro é instado a depor no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal – ao todo são cinco.
A outra oitiva do chefe do Executivo, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi realizada em novembro de 2021 – após ficar travada por mais de um ano devido a impasse sobre a forma de colheita do depoimento.
No inquérito sobre a divulgação de inquérito sigiloso, também são investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos. O presidente distorceu as informações da apuração sigilosa para fazer alegações sobre fraudes nas eleições. Na sequência, o TSE esclareceu que a invasão ocorreu em módulos que não alteram a votação em si.
A investigação corre junto ao inquérito das fake news e foi solicitada pelo TSE. A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
O inquérito divulgado pelo presidente nas redes sociais foi aberto pela Polícia Federal dez dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
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