Encontro de Gestores debate implementação da política de resíduos sólidos nos municípios

Num evento virtual que reuniu cerca de 250 participantes – entre prefeitos, secretários e técnicos do meio ambiente – nesta sexta (18), entre 9h e 13h, foi debatida a “Implementação da Política de Resíduos Sólidos nos Municípios”. Transmitido pelo YouTube simultaneamente nos canais da Assembleia Legislativa (ALCE), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Secretaria das Cidades (SCidades), o Encontro de Gestores foi uma realização do Governo do Ceará, através da Sema, em parceria com a ALCE, SCidades, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace).

Na abertura, o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, reforçou o desafio da extinção dos mais de 300 lixões existentes hoje no Ceará, e lançou a campanha “Ceará Lixão Zero”, que, segundo ele, “só terá êxito se houver uma grande mobilização e união de várias entidades do poder público e privado, já que os municípios não têm condições financeiras para montar suas estruturas de separação, reaproveitamento e destinação dos rejeitos em aterros”.

O titular da Secitece, Inácio Arruda, colocou à disposição a rede de pesquisa das universidades, “que podem pensar e implementar soluções tecnológicas para auxiliar os municípios na questão dos resíduos sólidos”. O presidente da Aprece e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro, lembrou da importância da sensibilização dos municípios para a questão. O Superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes Junior, valorizou, em sua fala, a política de pré-aterro, que visa à redução do volume final dos rejeitos. Já o presidente do Nutec, Francisco Magalhães, ressaltou o trabalho de disseminação da tecnologia como item fundamental para encarar um problema “que agride nosso planeta”.

Na sequência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão (PDT), disse que a AL “tem o dever de participar deste processo” e que possui ações internas de sustentabilidade – reuso de água, uso de energia limpa, redução do uso de papel etc. – e que tem aprovado projetos importantes para o governo do Estado na área ambiental. “Enquanto o Brasil tem uma política desastrosa na área ambiental, aqui no Ceará, graças aos nossos gestores, estamos dando o exemplo e vamos apoiar a campanha Ceará Lixão Zero”, afirmou.

Finalmente, o presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges, informou que o processo de consorciamento já apresenta resultados positivos. “Houve redução de 17% no número de lixões em 2020 em relação aos anos anteriores. O trabalho do Ceará está sendo referência para outros estados do Brasil”.

As experiências de Sobral e do Vale do Jaguaribe

Decorrentes da entrega dos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, formaram-se no estado do Ceará, 21 consórcios, que integram 167 municípios que terão 5 anos para implementar a coleta seletiva e a reciclagem dos resíduos sólidos, que são alternativas viáveis na promoção da preservação de recursos naturais, da economia de energia, da redução de área que demanda o aterro sanitário, da geração de emprego e renda, assim como da conscientização da população para questões ambientais.

Num segundo momento do Encontro, houve apresentação de cases exitosos de dois consórcios: Sobral e Vale do Jaguaribe. O presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos da Região Metropolitana de Sobral, Ivo Gomes, que também é prefeito daquela cidade, falou sobre a experiência que hoje reúne 11 municípios. “Temos uma Central de Tratamento de Resíduos, um excepcional equipamento que custou ao governo do Estado R$ 40 milhões. Minha preocupação é se os municípios, mesmo consorciados, tenham recursos para fazer um investimento desta monta”, explicou.

O presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe, Convale – Unidade II, Francisco Cunha, prefeito de Jaguaretama, informou que a entidade foi fundada em junho de 2019, com quatro municípios. “Já construímos os quatro Centros de Manejo de Resíduos e estamos fazendo possível para tornar esta política uma realidade da forma mais rápida possível, não só por conta da questão legal – pois estamos sendo cobrados pelo Ministério Público – mas também por conta da consciência ambiental”. João Paulo Diógenes de Oliveira, superintendente do Consórcio, realizou uma pequena exposição sobre o que já realizado.

Debate técnico

Numa terceira etapa, o Encontro de Gestores reservou uma etapa para dirimir as dúvidas dos municípios – com perguntas dos internautas, prefeitos, gestores e demais participantes – coordenado por Maria Dias, secretária de Planejamento e Gestão da Secretaria do Meio Ambiente, que mediou o debate com os convidados. Falaram em sequência: Paulo Henrique Lustosa, Secretário Executivo de Saneamento da SCidades; Tarcísio de Paula Pinto, da I&T Gestão de Resíduos; Ulisses Costa, assessor especial da Semace; João César de Freitas Pinheiro, diretor de inovação tecnológica do Nutec; Daniel Aguiar Camurça, analista da Aprece; e Elano Damasceno, presidente da Agace.

Paulo Henrique Lustosa ressaltou que a política do Estado hoje “é muito mais que construir aterros, mas construir Centrais de Tratamento de Resíduos. Houve uma mudança da lógica, com o objetivo de reduzir ao máximo a quantidade de rejeitos, com uma forte atenção à política pré-aterro. Antes do aterramento, há a expectativa de reciclagem, aproveitamento do metano gerado para combustíveis, compostagem e uso de outros meios, os quais precisam da união dos municípios para serem viabilizados econômica e tecnologicamente”.

Todos reconheceram as inúmeras dificuldades dos municípios para implantar e ou implementar um modelo de desenvolvimento sustentável, relacionado ao lixo, previsto em lei. Para muitos, as políticas de resíduos sólidos se apresentam com certas complexidades, envolvem vários fatores, e, portanto, os municípios precisam do apoio do Estado, seja do ponto de vista técnico, financeiro ou educacional, pra implantar ou implementar, por exemplo, a coleta seletiva, a aplicação de recursos.

Ceará Lixão Zero

O consumo excessivo por parte da população tem elevado consideravelmente a geração de resíduos. Sendo que a maioria dos municípios sequer têm um lugar adequado para depositar corretamente esse lixo. Algumas vezes, este é depositado de forma inadequada acarretando grandes problemas ambientais. Existem lixos urbanos que são altamente tóxicos, perigosos que vem a prejudicar a saúde, contaminando também o solo e lençóis freáticos.

Por isso, Sema, SCidades, Secitece, ALCE, Aprece, Agace e Nutec estão lançando a campanha CEARÁ LIXÃO ZERO, com o objetivo de sensibilizar a população e outras entidades da sociedade civil para a necessidade de acabar com este grave problema. Para atingir esta meta, é fundamental a priorização da educação ambiental, e a popularização desta campanha, com inserções na mídia – rádio, TV e redes sociais – e com ações educativas nos municípios.

A política estadual de resíduos sólidos promove “políticas pré-aterro” (também chamada Coletas Seletivas Múltiplas). A lógica é: reduzindo o volume de resíduos a ser disposto nos aterros, menor será a área do aterro, menor o custo de instalação e manutenção e maior duração, pois só irá para o aterro sanitário o que não é mais possível de ser reutilizado ou reciclado (chamado rejeito).