Dia Internacional da Mulher: Avanços e Desafios no Mercado de Trabalho Feminino no Ceará

Neste dia Internacional da Mulher, há motivos para celebrar conquistas significativas das mulheres no mercado de trabalho. Dados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua, extraídos pelo Observatório de Políticas Públicas do Trabalho no Ceará, revelam que a taxa de desocupação feminina recuou para 7,7% no quarto trimestre de 2024, a menor taxa desde 2019 (para os quartos trimestres).

Este desempenho se assemelha ao índice de 7,5% registrado entre julho a setembro do mesmo ano, o menor resultado desde 2012. No Ceará, no ultimo trimestre de 2024, a força de trabalho feminina é 1,682 milhões de trabalhadoras, das quais 1,552 milhões estão ocupadas e 770 mil mulheres estão formalmente ocupadas, o que fez aumentar o grau de formalidade no mercado de trabalho das cearenses. Espera-se que a tendência ao aumento da participação feminina no mercado de trabalho se consolide nos próximos períodos.

De acordo com o secretário do Trabalho, Vladyson Viana, apesar dos números animadores, o cenário ainda apresenta desafios. “Os desafios enfrentados por mulheres no mercado de trabalho vão além dos índices de desemprego. Muitas vezes, elas enfrentam discriminação de gênero e salários desiguais em comparação aos seus colegas homens. Isso somado ao fato de ter que conciliar a carreira com responsabilidades familiares que são frequentemente atribuídas a elas de maneira desproporcional”, adverte.

Direito previsto na Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a igualdade salarial entre mulheres e homens, entretanto, não é integralmente cumprida. Segundo o IBGE, as mulheres ganham cerca de 11% menos que os homens para os mesmos cargos. Durante o quarto trimestre do ano passado, os dados da PNAD Contínua apontam para que a razão dos rendimentos entre mulheres e homens é de 89,07%.

Lei da Igualdade Salarial

Com o intuito de combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e ampliar a permanência das mulheres no mercado do trabalho, em 2023, o Governo Federal criou o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A medida engloba a criação do Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611 e estabelece que empresas com 100 ou mais empregados prestem informações complementares ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio do portal Emprega Brasil, dando transparência aos critérios remuneratórios. Além disso, a inciativa também contempla o incremento da fiscalização contra a discriminação e a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial.

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT/Sine), Raimundo Angelo, as políticas públicas são vitais para reverter essas questões. “Os investimentos em programas de capacitação e políticas de equidade salarial, são medidas essenciais para que se promova ambientes de trabalho inclusivos e respeitosos para as mulheres. O dia de hoje nos convida a refletir sobre as conquistas e, ainda mais importante, sobre os passos necessários para continuar avançando rumo à igualdade de gênero no mercado de trabalho”, pontua.