#Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
Ministro do STF entendeu que aumento de 15% não afronta a legislação eleitoral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu, nesta sexta-feira (18), a validade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.
A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao Supremo o reconhecimento da legalidade da medida anunciada pelo governo federal na quinta-feira (17).
O reajuste será de 15% e começará a valer a partir de *1º de outubro. Com a atualização, o valor mínimo pago pelo programa passará para **R$ 691, enquanto o benefício médio deverá chegar a *R$ 777.
Segundo Gilmar Mendes, a medida não viola as regras previstas na legislação eleitoral, pois não cria um novo benefício, não altera os critérios de elegibilidade e não amplia o número de beneficiários.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou o ministro.
Na ação apresentada ao STF, a AGU também argumentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e representa apenas a atualização dos valores de um programa social já existente.
A decisão ocorre durante o período que antecede as eleições de outubro.
Em atualização.
