O governador Elmano de Freitas sancionou a Lei nº 19.291, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará a Semana Alusiva à Data Magna e à Igualdade Racial. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (9).
A celebração ocorrerá anualmente entre os dias 24 e 28 de março, tendo como referência o dia 25 de março — data em que o Ceará aboliu a escravidão em 1884, quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea.
A proposta da Semana é promover a valorização da Data Magna como marco histórico, destacando o papel dos abolicionistas cearenses e o protagonismo da população negra na luta pela liberdade e na construção da sociedade cearense.
A legislação também incentiva a reflexão crítica sobre a contribuição da população negra para a formação cultural, social e econômica do Ceará, reconhecendo suas influências e legados em diversas áreas.
De autoria do deputado estadual Acrísio Sena (PT), a lei prevê a realização de seminários, palestras, eventos culturais, exposições e apresentações artísticas durante a semana comemorativa, com o objetivo de valorizar a herança e a participação da população negra na história do estado.
