Semace embarga indústria por operar sem licença e usar madeira ilegal em Jaguaretama

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) embargou uma indústria de laticínios no município de Jaguaretama, no Sertão Central do Ceará, após constatar uma série de irregularidades ambientais durante ação de fiscalização realizada no dia 21 de maio.

A operação teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação ambiental no funcionamento da unidade industrial, com foco no gerenciamento de resíduos sólidos, no tratamento e na destinação de efluentes líquidos, além da legalidade do uso de lenha nativa como combustível.

Durante a fiscalização, a equipe técnica da Diretoria de Fiscalização (Difis) constatou que a indústria operava sem licença ambiental válida, utilizava lenha nativa como combustível sem o Documento de Origem Florestal (DOF) e mantinha a criação de suínos, bovinos e ovinos na propriedade sem autorização ambiental.

Também foi identificado o uso de 28,91 estéreos de lenha nativa, o equivalente a cerca de 29 metros cúbicos de madeira empilhada,  sem comprovação de origem legal, o que configura infração ambiental grave.

Diante das irregularidades, a Difis lavrou auto de infração pelo funcionamento da indústria sem licença ambiental e emitiu termo de embargo, determinando a paralisação imediata das atividades até que a situação seja regularizada.

Além disso, foi registrada uma infração pela posse de lenha nativa sem DOF, acompanhada da expedição do termo de apreensão do material. A empresa também recebeu notificação para regularizar a criação de animais, com prazo máximo de 90 dias para apresentar as licenças ambientais exigidas.

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