No contexto do novo marco regulatório do gás e da abertura do mercado, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, durante a quarta sessão anual do Conselho Diretor, a primeira empresa privada a atuar como agente comercializador desse serviço, trata-se da BTG Pactual Commodities .
De acordo com decisão unânime do Colegiado, a empresa atendeu a todos os requisitos legais e regulamentares exigidos, não existindo nenhum impedimento para a concessão da autorização.
O gás natural é uma fonte energética e um recurso de grande relevância para o mercado brasileiro, sendo utilizado em diversas áreas, como a geração de energia elétrica, a indústria, o transporte e a climatização de residências, escritórios e comércios.
A expectativa é que com a abertura do mercado haverá um aumento na oferta de distribuição e na diversidade de fornecedores, o que amplia a competição, reduzindo custos para a população.
Até então, no Estado, os consumidores só podiam comprar o gás natural da Companhia de Gás do Ceará (Cegás). Esse cenário mudará com a aprovação da BTG, uma vez que, agora, os cearenses poderão comprar as moléculas de gás de outros produtores, sendo intermediados por essa nova comercializadora.
De acordo com o conselheiro e presidente da Câmara Temática de Energia, Rafael de Paula, a aprovação da nova empresa é o primeiro passo para estimular, ainda mais, a abertura do mercado e a livre concorrência. “A comercialização livre de gás canalizado é uma tendência em todo o Brasil e, agora, temos nossa primeira comercializadora, além da Cegás, que detém o contrato de concessão. Portanto, a Arce dará todo o apoio para manutenção de um mercado equilibrado e justo para os consumidores, regulando e checando todas as regras que são inerentes a esse serviço”, enfatiza o Conselheiro.
A Arce, como entidade reguladora destes serviços, tem o dever de manter o equilíbrio financeiro, elaborar regras que promovam eficácia ao fornecimento de gás e garantir que os contratos sejam seguidos de acordo com o que determina a lei que rege o setor. Conforme o coordenador de energia da Agência, Cássio Tersandro, “no contexto do mercado livre, a Arce tem a responsabilidade de analisar a autorização de novos comercializadores e realizar acompanhamento mensal, por meio de um termo de compromisso e do envio de informações técnicas sobre suas atividades. Além disso, também fiscalizaremos cada uma dessas novas empresas. Existem solicitações de autorização para mais duas novas comercializadoras, portanto a expectativa é que haja uma expansão crescente do mercado”, complementou Tersandro.
No Brasil, o mercado de gás natural é regulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A abertura do mercado ocorre de acordo com a nova lei que regulamenta o mercado de gás, de nº 14.134/2021.
