Proprietária de abrigo de longa permanência é presa em flagrante por maus-tratos contra idosos

A Polícia Civil do Estado do Ceará prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (17), uma mulher, de 58 anos, e instaurou um procedimento policial para investigar as condições atuais às quais internos de uma casa de repouso psiquiátrico eram submetidos. Após denúncias de diversos órgãos que integram a rede de proteção à pessoa idosa e pessoa com deficiência, os policiais civis constataram a ocorrência de violações de direitos permanentes no abrigo em desfavor dos internos, a maioria idosos.

Além de equipes da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), unidade especializada da PCCE, representantes do Ministério Público e das Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e da Câmara Municipal de Vereadores de Fortaleza também realizaram uma visita à casa de repouso, que fica situada no bairro Carlito Pamplona, na Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza.

A proprietária da unidade de abrigo foi presa em flagrante suspeita pelos seguintes crimes: indícios de maus-tratos, previsto tanto no Estatuto da Pessoa Idosa (artigo 99), quanto no Código Penal (artigo 136); indícios de apropriação e desvio, crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (artigo 89); retenção de cartões de pessoas idosas e pessoas com deficiência (artigo 91), também previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência; além do crime de tráfico, no tipo penal ministrar a droga, da Lei de Drogas.

A casa de repouso, localizada no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, já havia sido interditada pela Justiça e não podia mais receber nenhum novo interno. Os idosos e outros abrigados estavam sendo encaminhados para familiares ou outras unidades de acolhimento. Na visita realizada, nessa segunda-feira (17), às infrações a uma série de leis foram identificadas pela Polícia Civil. Diante disso, a dona do estabelecimento foi conduzida à Delegacia, onde foi autuada e colocada à disposição da Justiça, que converteu a prisão em flagrante em Prisão Preventiva