Prêmio Frei Tito de Alencar de 2024 faz homenagem póstuma a Zé Maria do Tomé

 Sessão solene foi realizada no Plenário 13 de Maio – Marcos Moura / Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou sessão solene, nesta segunda-feira (09/12), para a entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar, do ano de 2024, a José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé (in memoriam) e ao Movimento 21. A homenagem foi requerida pelo presidente da Comissão de Humanos e Cidadania (CDHC), deputado Renato Roseno, e subscrita pelo deputado Missias Dias (PT). 

Zé Maria foi assassinado em Limoeiro do Norte, em 21 de abril de 2010, com 25 tiros. Desde sua morte, há um clamor da família e dos moradores do acampamento que leva seu nome por justiça. O Movimento 21 foi criado com o intuito de difundir as ideias de Zé Maria e pedir justiça por sua morte. No final de 2018, após quatro anos de tramitação, foi aprovada a Lei n° 16.820/19, conhecida como Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado do Ceará.

Deputado Renato Roseno (Psol) foi autor do requerimento da entrega do prêmio a Zé Maria do Tomé (in memoriam) – Foto: Marcos Moura / Alece

O deputado Renato Roseno (Psol) disse que a violência de uma emboscada tirou Zé Maria do convívio de sua família e da Chapada do Apodi, onde ele plantava e lutava pela reforma agrária, a terra, a água e saúde pública para os moradores. Segundo Roseno, o ativista percebeu o mal que os agrotóxicos faziam à comunidade e iniciou suas denúncias para que parasse a “chuva de veneno”.

“A violência do campo é da história do Brasil. Ela começa quando o projeto de colonização europeia pisa deste lado do Atlântico e comete o genocídio de indígenas. Foi assim que se fez o Brasil. Foi assim que naquele dia 21 de abril de 2010, saía da vida José Maria do Tomé. O agronegócio, que se ufana tanto de ser moderno, se valeu da mais histórica ferramenta para calar o campesinato: a violência. Naquele 21 de abril, ele carregava na bolsa um pendrive que ia entregar ao Ministério Público, com várias denúncias. Calaram sua voz, mas muitas outras vozes se levantaram por justiça”, afirmou o deputado.  

Márcia Xavier (ao lado do deputado Renato Roseno), filha de Zé Maria do Tomé, falou sobre a história de vida e de luta do pai dela – Foto: Marcos Moura / Alece

A filha de Zé Maria do Tomé, Márcia Xavier, foi uma das homenageadas e disse que sempre viu a luta do pai como um gesto de generosidade e coragem. Ela o definiu como uma pessoa alegre, espontânea e agitada, que não desistia do que acreditava. 

“O sonho dele era dar visibilidade à problemática da nossa região. Levar isso para a televisão, rádio, jornal. Mal sabe ele como tudo isso aconteceu, em razão de sua morte. Perdê-lo foi a pior coisa que nos aconteceu. Em nome da família, gostaria de agradecer ao Movimento 21, por seguir com a luta dele. Nossa família, hoje, é estendida e vai além dos laços biológicos”, afirmou a homenageada.  

O representante do Movimento 21, Reginaldo Ferreira de Araújo, também homenageado, disse que todos aqueles que buscavam ideais parecidos com os de Zé Maria entenderam seu assassinato como um recado. Depois da tragédia, resolveram se juntar e fortalecer a busca por justiça e para que a pulverização aérea de agrotóxicos fosse proibida. 

“Entendemos que aqueles 25 tiros eram um recado, para matá-lo bastava um. Percebemos naquele dia que, se não nos uníssemos, mais gente ia morrer na Chapada. Infelizmente, sexta-feira (06/12), o governador Elmano de Freitas disse que vai mandar um projeto para a Alece, até o final do ano, legalizando a pulverização [de agrotóxicos] por drones. Peço que ele não dê um passo atrás. Nossa luta será a mesma, não vamos nos calar. Chuva de veneno nunca mais”, afirmou Araújo. 

O reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Hidelbrando Soares, relembrou de quando conversava com Zé Maria, poucos dias antes de sua morte, e ouviu dele sobre as denúncias que faria. Para ele, a Lei José Maria do Tomé é um marco na luta pelos direitos humanos e no reconhecimento dos direitos das pessoas do campo. 

“O agronegócio representa, no Brasil, um modelo de modernização, mas ele é excludente e conservador. A Lei José Maria do Tomé é uma vitória e conquistou o apoio de toda uma rede. Esta luta toda não pode dar para trás, não pode ser razoável que isso aconteça. Não esperamos de um governo progressista de centro-esquerda dar esse passo atrás. Torço para que essa ideia não se formalize como proposta de lei. Não acredito que isso seja coerente com tudo que houve no Ceará”, avaliou o reitor. 

A promotora de justiça Alice Iracema Aragão defendeu que as falas sobre os direitos humanos precisam sair do campo das ideias e chegar com mais efetividade para quem precisa deles. Para a representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o exemplo de Zé Maria deve ser visto como ponto de partida para que a sociedade não deixe de se esforçar pela coletividade. 

“Esse homem simples, agricultor, ambientalista resolveu não cruzar os braços para o absurdo que é o envenenamento do solo, da água e das pessoas. Ele lutou por aquilo que nós assistimos e lutamos, mas, muitas vezes, não podemos fazer nada. Essa lei tem muito significado para o Ceará e para o Brasil, por seu pioneirismo. Ele é homenageado postumamente, para que as pessoas também entendam que sua luta, seus propósitos e sua morte não foram em vão”, comentou Alice Iracema. 

A defensora geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Sâmia Maia, ressaltou que Zé Maria deixa um legado na luta e na resistência para que a comunidade em que vivia tivesse seus direitos respeitados. Segundo ela, a instituição está ao lado dos movimentos sociais e das lutas populares.  

“Zé Maria nos deixa um legado imensurável na sua defesa incansável pela saúde das comunidades rurais. No seu nome ecoa resistência e inspiração. Da mesma forma, saliento o trabalho do Movimento 21, que nos ensina sobre coletividade. Deixo um grifo de que podem contar com a Defensoria Pública nas lutas populares. Seguiremos honrando o legado de Zé Maria do Tomé e somando forças com os movimentos sociais. Sintam o espaço da Defensoria como a casa de vocês, porque lá e a casa do povo”, garantiu Sâmia Maia.

HOMENAGENS 

Também compuseram a mesa de honra da solenidade Ana Carolina Montenegro, representando a diretora do Fórum Clóvis Bevilacqua, Solange Holanda; e Adriana Gerônimo, vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

O evento contou com a Banda  Major Xavier Torres, da Polícia Militar do Estado do Ceará, interpretando o hino nacional. O cantor e compositor Eugênio Leandro e o cantor Matheus Santiago participaram da solenidade entoando canções.

PRÊMIO FREI TITO

O Prêmio Frei Tito de Alencar foi criado em 2001 pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A iniciativa reconhece anualmente o trabalho de pessoas e entidades dedicadas à defesa e efetivação dos direitos humanos no Ceará e no Brasil. A premiação homenageia ainda o cearense Frei Tito, um símbolo da defesa dos direitos humanos durante a Ditadura Militar.

A escolha do nome de Frei Tito para o prêmio é decorrente da história do religioso, uma das mais emblemáticas na luta pelos direitos humanos no Brasil. Como membro da Ordem dos Dominicanos, Frei Tito desempenhou um papel importante na resistência contra o regime militar instaurado em 1964. Sua captura e subsequentes torturas, descritas de forma vívida por sobreviventes e historiadores, tornaram-se um exemplo brutal das violações cometidas pelo Estado durante aquele período.

Confira abaixo a íntegra da sessão solene: