Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão
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Fortaleza/CE. A Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (06/11), cumpre cinco mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Maracanaú/CE, Crateús/CE, e Guaraciaba do Norte/CE, expedidos pela 15ª Vara Federal do Ceará com o objetivo de aprofundar investigação sobre suposto esquema criminoso envolvendo licitação com indícios de fraude e desvios de recursos públicos federais na aquisição de baús contendo livros didáticos pelo município de Itaiçaba no ano de 2023.
As buscas têm como objetivo apreender documentos e mídias para instrução de inquérito policial, individualização da atuação dos suspeitos nos crimes investigados e levantamento da destinação dos recursos públicos repassados pela União ao município de Itaiçaba, levantando-se eventuais desvios e/ou apropriação praticados por integrantes da Secretaria de Educação e Comissão de Licitação.
As investigações tiveram início em outubro de 2023, elucidando indícios de que houve contrato na ordem de R$ 1 milhão com recursos federais do FUNDEB com empresa aparentemente sem capacidade logística e operacional em Itaiçaba, por meio de Adesão à Registro de Preços.
Pesquisas revelaram que a empresa investigada iniciou suas atividades em 2021 e não possui funcionários registrados, em que pese ter recebido o montante de R$ 11.744.861,00 referente a contratos com municípios cearenses até a data de 30/03/2023. Seu proprietário foi beneficiário de auxílio emergencial no ano de 2020.
Os investigados poderão responder pelo cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva artigos, peculato desvio e pelo art.1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, com penas de até 36 anos de prisão. As investigações continuam, com análise do material apreendido.
