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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ingressou nesta quarta-feira (24/07) com Ação Civil Pública (ACP) requerendo a suspensão parcial do evento “XXVIII Exponova 2024”, previsto para acontecer entre os dias 2 e 6 de agosto. De acordo com o MP do Ceará, a contratação de três artistas deverá resultar em um gasto de mais de R$ 3 milhões para os cofres municipais, valor que é quase o total do orçamento anual previsto para a Secretaria Municipal de Cultura.
A 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova constatou que os custos dos shows já são dez vezes maiores que as despesas previstas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, além de superar também a previsão de recursos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Econômico, Tecnologia e Empreendedorismo. Na ação, o MP do Ceará destaca ainda que o município possui mais de R$ 25 milhões em dívidas.
O MP do Ceará explica também, na ACP, que acompanha a tramitação de outras ações que demonstram como a Prefeitura prioriza de forma inadequada seus gastos. As demandas da população incluem temas como a oferta inadequada de serviço de acolhimento a crianças e adolescentes, dívidas em relação ao repasse das contribuições previdenciárias e questionamentos sobre a contratação de escritórios de advocacia para reaver recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Diante disso, o MP requer na Justiça a suspensão parcial do evento e que a prefeitura se abstenha de realizar pagamentos sobre os contratos mencionados ou contratar novas atrações, de custo menor. Em caso de a decisão ser favorável à ACP, o Ministério Público requer que o cancelamento parcial da “XXVIII Exponova 2024” seja divulgado no site e nas redes sociais da gestão em até 24 horas após a sentença.
