#MeioAmbiente #Preservação #Defeso #Itapajé
Uma equipe do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará apreendeu 150kg de peixe (curimatã), pescados no período de defeso, quatro tarrafas, dois isopores e um balde, durante uma ação de fiscalização em Itapajé, nessa quinta-feira (29).
Por volta de 14h40, três homens foram avistados pescando no rio Caxitoré, localidade de Pitombeiras. Por se tratar do período de defeso, os militares ambientais abordaram as três pessoas, uma de 47, uma de 48 e outra de 63 anos, momento em que foi constatada a pesca ilegal.
O pescado, o material apreendido e os três homens foram apresentados na Delegacia Municipal de Itapajé, onde houve registro de um Boletim de Ocorrência (BO).
Saiba mais
Conforme a Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2008, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é proibido, anualmente, no período de 1º de fevereiro a 30 de abril, a captura, com o uso de quaisquer petrechos com malha, bem como o transporte, o armazenamento, a conservação, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes que realizam a piracema e de outras espécies de peixes no Estado do Ceará.
A desobediência à legislação referente ao período do defeso da piracema acarreta ao infrator as sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal 6.514/08. A pena para o não cumprimento é detenção de um a três anos e/ou pagamento de multa.
