#Apreensão #PMCE #POG
A Polícia Militar do Ceará apreendeu 700 kg de peixes, que haviam sido pescados ilegalmente de um açude da localidade de São Gonçalo, no município de Catarina. A ocorrência foi registrada na última sexta-feira (23).
Uma equipe do Policiamento Ostensivo Geral (POG) do 13º Batalhão, recebeu denúncias indicando uma pesca predatória, realizada de forma ilegal, em um açude do município. De pronto, os militares compareceram ao local e constataram a veracidade dos fatos. Na ocasião, 12 redes de pesca, bandejas de transporte de pescado, canoas com motores não pertencentes aos pescadores da comunidade, além de geladeiras utilizadas para armazenamento dos pescados e 700 kg de peixes de diversas espécies foram apreendidos.
O material recolhido foi apresentado na Delegacia Regional de Tauá, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde houve registro de um Boletim de Ocorrência (BO). As autoridades competentes da região foram informadas sobre o crime ambiental. A PCCE segue investigando o caso.
Pesca proibida
Conforme a Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2008, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é proibido, anualmente, no período de 1º de fevereiro a 30 de abril, a captura, com o uso de quaisquer petrechos com malha, bem como o transporte, o armazenamento, a conservação, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes que realizam a piracema e de outras espécies de peixes no Estado do Ceará.
A desobediência à legislação referente ao período do defeso da piracema acarreta ao infrator as sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal 6.514/08. A pena para o não cumprimento é detenção de um a três anos e/ou pagamento de multa.
