O chefe do Executivo estadual também sancionou duas novas leis referentes à Segurança Pública e outra para contratação de crédito de R$ 1 bilhão para obras hídricas
Ao responder pergunta do internauta Luan Caio, durante sua live semanal, nesta quarta-feira (20), o governador Elmano de Freitas anunciou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu despacho favorável ao Governo do Ceará liberando os concursos públicos para formação de soldado e de segundo tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes havia suspendido os certames devido ao fator limitador de destinação de 15% das vagas para mulheres. A decisão havia sido tomada em ação direta de inconstitucionalidade.
“Acabam de me informar que o STF despachou, neste momento, favorável ao Estado do Ceará para que o concurso prossiga. Nós estaremos convocando todos para a nossa turma de formação. Os aprovados vão começar a trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais”, destacou Elmano de Freitas ao comentar sobre a defesa que o Estado fez, junto ao STF, comprometendo-se a extinguir o percentual mínimo de 15% para mulheres em seus concursos.
Fardamento e horas extras
E a Segurança Pública seguiu como temática principal na conversa semanal do governador. Na oportunidade, ele sancionou duas novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa referentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
“Nós estamos mudando o formato de como adquirir o fardamento de todos os policiais e bombeiros. Com isso, muda o estatuto. Nós vamos depositar R$ 950, uma vez ao ano, para que ele compre o seu fardamento em um local cadastrado. É uma demonstração de confiança com a tropa. E eu tenho confiança na tropa da Polícia Militar e dos Bombeiros do nosso Estado”, ressaltou.
Antes, todo o fardamento dos policiais militares e dos bombeiros era adquirido pelo Estado. Com a mudança, segundo o governador, a dinâmica para que os policiais possam adquirir a farda melhora. Contudo, outros acessórios de policiais e bombeiros, como os coturnos, seguem adquiridos via licitação.
Elmano de Freitas sancionou ainda a nova lei de horas extras, que, a partir de agora, poderão também ser utilizadas no fim de semana. “A necessidade é que tem que determinar. Não pode ser algo fechado. Se temos uma análise de que no fim de semana vai precisar mais, vamos usar no fim de semana. Mas, claro, deve ser usado de forma racional”.
Programa VaiVem
Elmano de Freitas comentou ainda sobre o lançamento do Programa VaiVem, nesta quarta-feira (20), em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. “Eu quero agradecer à Assembleia Legislativa por melhorar o projeto (VaiVem). Nós decidimos inicir pela juventude porque consideramos importante que esse segmento tenha o direito de ir e vir”, pontuou, ressaltando que o investimento, neste primeiro momento, será de R$ 15 milhões, beneficiando jovens que moram em uma cidade e estudam em outra.
“Nós fomos um pouco além e garantimos no feriado e no sábado e no domingo. Para que esse jovem tenha uma passagem para ir à praia, ou para visitar a Pinacoteca (do Ceará) ou ir a um museu. Ou ainda visitar a família. O importante é que estamos dando condições a esse jovem de ter a passagem de graça para ir de um município ao outro”, afirmou o governador, apontando que o VaiVem será ampliado para outros perfis de cearenses, como quem está desempregado.
O governador do Ceará destacou também a reunião com o reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), realizada nesta quarta-feira (20). Nela, será apresentado o cronograma de planejamento das turmas do ITA no Ceará.
Elmano viajará ainda a Brasília e anunciou na live que o Estado receberá, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) viaturas para a Polícia Militar, a Polícia Civil e para guardas municipais dos municípios cearenses.
Perguntas dos internautas
Sabrina Feitosa, do Crato, perguntou sobre o tratamento do câncer no estado. Elmano de Freitas explicou que o projeto de regionalização do tratamento do câncer precisará de R$ 273 milhões para ser realizado. E agradeceu o apoio de deputados federais e senadores que liberaram recursos de suas emendas (R$ 134 milhões) para o programa. “O benefício é que a pessoa não se desloque muito para fazer o tratamento. E eu já pedi uma análise das pessoas que precisam do tratamento e estão desempregadas. Porque eles receberão o cartão Ceará Sem Fome para que possam se alimentar durante o tratamento do câncer”.
Elmano de Freitas aproveitou para fazer um balanço sobre o Ceará Sem Fome, citando que a campanha de arrecadação de brinquedos conseguiu mais de 70 mil doações. “Eu sei que muita gente já faz solidariedade no Natal. Eu vejo isso no Interior. Quantas pessoas fazem festa de criança no seu bairro e passaram um tempão para juntar?!. O que demonstra o espírito de amor ao próximo do cearense”.
Até o momento, mais de mil cozinhas estão distribuídas em mais de 170 municípios que entregam quentinhas diariamente para a população cearense em situação de vulnerabilidade. São mais de quatro milhões de quentinhas entregues. Além disso, três mil pequenos e médios estabelecimentos vendem comida aos beneficiários do Ceará Sem Fome em todo o estado.
Ao responder Priscila de Souza, de Beberibe, sobre o que tem em mente para fazer na primeira semana de janeiro de 2024, Elmano de Freitas ressaltou que precisará ir a Brasília para tratar de recursos para a Transnordestina e para o combate à estiagem que está prevista para o Ceará no próximo ano. “Eu não vou esperar o açude secar para tomar providências”, frisou, comentando que será feito um trabalho preventivo para minimizar o impacto negativos do clima.
Ainda dentro da temática, ele sancionou a contratação de R$ 1 bilhão em crédito, aprovada pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), para a duplicação do Eixão das Águas, saneamento e ampliação do sistema de abastecimento de água no Ceará. Com isso, o Estado cria melhor infraestrutura para superar momentos de seca e abastecer mais regiões.
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