A Universidade Estadual do Ceará (Uece) segue crescendo e proporcionando aos cearenses mais oportunidades. Desta vez, a novidade é o curso de bacharelado em Direito, criado em dezembro de 2022, com aprovação do Conselho Universitário (Consu/Uece). O projeto pedagógico do curso foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe/Uece), no último mês de junho, e está pronto para ser ofertado no vestibular 2024.1, com processo já iniciado.
Para o reitor da Uece, professor Hidelbrando Soares, “essa é mais uma ação de expansão e democratização do acesso à universidade, pública, gratuita e de qualidade em uma área de grande interesse da juventude cearense. Ofertaremos o segundo curso público de Direito de Fortaleza e o quarto do Ceará, ampliando a oferta pública desse curso no estado, com a marca – muito característica da Uece – da inclusão social: assim como em todos os nossos outros cursos, metade das vagas serão destinadas a estudantes com direito a cotas sociais e étnico-raciais.”. Ele salienta, ainda, que “o curso também se alinhará às estratégias de transição econômica do estado do Ceará, gerando novas competências com formação de excelência para áreas prioritárias no desenvolvimento econômico e social cearense. Assim, a Uece não só oferta mais oportunidades de formação aos cearenses, como fortalece sua contribuição para a sociedade em geral.”.
Vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), o curso de Direito da Uece oferece 40 vagas, das quais 19 são para ampla concorrência e 21 para cotas racial, social e pessoas com deficiência (PcD).
Com previsão para início em 26 de fevereiro de 2024, as aulas serão realizadas no campus Itaperi, no turno da noite, com duração de cinco anos. O curso será ofertado uma vez por ano.
O novo curso da Uece tem como objetivo geral oferecer uma formação profissional qualificada, generalista, crítica e humanística, voltada para a prestação da justiça, o desenvolvimento da cidadania e o efetivo exercício do Direito na sociedade.
Como objetivos específicos, o curso visa formar profissionais críticos, reflexivos, com capacidade de análise, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, capazes de atuar em diferentes instâncias no âmbito judicial e extrajudicial; promover impacto na formação do estudante e na comunidade externa à Uece, por meio da articulação de ações de extensão universitária ao ensino e à pesquisa, fortalecendo a política de responsabilidade social da Uece, e proporcionar desenvolvimento profissional integral, em consonância com as demandas da sociedade, articulando as dimensões teórico-metodológica, técnico-operacional e ético-humanística da formação jurídica.
O profissional formado pelo curso de Direito da Uece deverá ter uma formação para que atue tanto em áreas tradicionais, como magistratura, promotoria e defensoria pública, quanto em ramos mais recentes, como o direito ambiental, urbano, digital, dentre outros. Desse modo, o egresso da Uece estará apto para atuar em diversos espaços do campo sociojurídico, públicos ou privados, podendo atuar como advogado, juiz, promotor de justiça, procurador, defensor público, delegado de polícia, assessor ou consultor jurídico, entre outras ocupações que visam à defesa e à efetivação de direitos difusos, coletivos e individuais de pessoas físicas e jurídicas.
Quanto à avaliação do novo curso, ela deverá contemplar diferentes aspectos, a partir de procedimentos e instrumentais de coleta de informações propostos e aplicados pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) e pelo colegiado do Curso, pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Uece, pelos Conselhos Superiores da Universidade e pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), órgãos responsável pela avaliação e pelo reconhecimento dos cursos de graduação das universidades estaduais, desde o plano de criação e do projeto pedagógico do curso (PPC).
Entre os aspectos avaliados, destacam-se: desempenho discente, atuação docente, atuação da gestão; matriz curricular; infraestrutura, integração com a pós-graduação, interação com as demandas atuais do mercado de trabalho e da sociedade.
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