Operação do MPCE prende prefeito e oito secretários municipais de Pacatuba por irregularidades na contratação de empresas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/04), a Operação “Polímata”. Durante a ação, foram cumpridos mandados de prisão contra 23 pessoas, incluindo o prefeito Carlomano Gomes Marques (MDB) e os secretários do Desenvolvimento Agrário; Saúde; Infraestrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Assistência Social; Educação; e Segurança, Defesa Civil e Patrimonial, além de integrantes do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município, ex-gestores municipais e representantes de empresas fornecedoras que mantinham vínculo com a Prefeitura por meio de contratos firmados com dispensa de licitação. Os gestores públicos também foram afastados de suas funções por 180 dias.  

OUTROS DETIDOS

Dentre os demais 22 alvos, foram detidos os secretários:

Willames Freire Bezerra, da Secretaria da Saúde;
Raimundo Nonato Sousa da Costa, da Cultura e Turismo;
João Filho Ângelo, secretário da Segurança Pública, Defesa Civil e Patrimonial;
Fernanda Kelly Souza, do Desenvolvimento Econômico;
Glauciane Rolim, secretária de Assistência Social;
Maria Eliane da Penha Almeida, da pasta de Educação, Esporte e Juventude;
Osvaldo Cavalcante Pita Neto, da secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente;
Armando Gomes Marques, da Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Durante a operação, ainda foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Fortaleza, Horizonte e Iguatu, sendo apreendidos cerca de R$ 400 mil e três carros de luxo durante o cumprimento dos mandados. 

A investigação apura a prática de crimes contra a administração pública e licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Pacatuba, especialmente nos anos de 2021 e 2022. Segundo a Procap, diversas unidades gestoras/secretarias faziam uso sistemático de dispensas de licitação, mediante a contratação de fornecedores, incluindo pessoas físicas, com indicativo de ausência de capacidade operacional, visando a execução de uma multiplicidade de atividades, com despesas estimadas em R$ 19 milhões. 

Nome da operação 

“Polímata” vem do grego “Polymathēs”, que significa “aquele que aprendeu muito”. Esse termo, segundo a Procap, é utilizado para designar pessoas que estudaram e aprenderam muito, compreendendo várias áreas do conhecimento humano. No caso sob investigação, os fornecedores foram contratados para a prestação de distintos serviços, o que demandaria uma multiplicidade de conhecimentos e estrutura operacional, o que não foi comprovado durante as investigações. 

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