Com o objetivo de dar visibilidade para a luta das mais de 70 famílias ameaçadas pela reintegração de posse na Chapada do Apodi, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (27/06), em Limoeiro do Norte. O encontro visa discutir soluções para o Assentamento Zé Maria do Tomé que receberam decisão judicial para desocupar o lugar.
A audiência será no auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos, localizada na Avenida Dom Aureliano Matos, 2058 – bairro Centro, às 9h30, e contará com a presença da subdefensora pública geral do Ceará, Sâmia Costa Farias Maia, do defensor público assessor de Planejamento e Gestão, Leandro Bessa, além de lideranças locais e de famílias afetadas.
O Assentamento Zé Maria do Tomé luta há anos pela sua permanência, em litígio sobre as terras do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Ocupado desde 2014, o assentamento já chegou a abrigar 150 famílias do Movimento Sem-Terra (MST). A Defensoria Pública do Estado do Ceará e a da União acompanharam todo o conflito judicial e hoje o que se tem é uma ordem de reintegração de posse das terras ao Governo Federal.
Hoje as famílias do Assentamento Zé Maria do Tomé possuem uma ordem contra elas de reintegração de posse. Ordem esta que está suspensa até o dia 30 de junho por força da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que estendeu os efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. A decisão contempla mais de 132 mil famílias ameaçadas de despejo no Brasil, incluindo as famílias do assentamento.
“Juridicamente a Defensoria do Estado não pode atuar nesse processo por se tratar de competência federal, mas estamos convocando todos os poderes para que juntos possamos pensar em soluções. Reconhecemos a situação de vulnerabilidades dessas pessoas e, por isso, a instituição se colocou à disposição para tentar reduzir os danos desse cumprimento de decisão judicial”, explica a defensora pública, atuante em Limoeiro do Norte, Livia Soares.
A audiência pública visa dar luz ao fato e à vida dessas pessoas. Ana Paula Pereira, integrante da direção do Movimento Sem-Terra no Estado do Ceará, está preocupada com o que pode acontecer na região do Vale do Jaguaribe e por todo o Estado. “Esse momento é muito importante porque é o sem-terra da Chapada do Apodi tendo voz em uma ação puxada pela Defensoria Pública, um órgão do Estado que está pautando a nossa discussão, a situação de famílias do acampamento, com outros órgãos, com a sociedade civil. Então, essa audiência pública tem essa tarefa de trazer a público, para sociedade de Limoeiro, para o Estado do Ceará, a questão das famílias que estão para ser despejadas. Nós precisamos de uma solução para elas, que já vivem na Chapada do Apodi, dentro do perímetro irrigado, pautando terra e água”, defende.
Desde o terceiro Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará que ocorreu em Limoeiro do Norte, em maio de 2018, a instituição vem acompanhando a comunidade. As demandas das famílias vão além da questão da moradia e a instituição já realiza o acompanhamento de questões individuais, como ações de pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade.
Flagrou algo? Envie para nós
[ 88 ] 99682-5780
