O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PRB-RJ). Segundo a decisão, o parlamentar desobedeceu por 27 vezes a regra imposta a respeito do uso da tornozeleira eletrônica.
Mais uma vez, Moares enviou um ofício para o Banco Central no qual solicita o bloqueio de todas as contas bancárias do deputado para que a multa seja paga. Também pede que o STF seja comunicado quando a ação for colocada em prática.
A decisão determina o bloqueio das contas de Silveira, inclusive para recebimentos de quaisquer tipo de transferências. E também manda bloquear uma parte dos vencimentos que o deputado recebe da Câmara, em até 25%, até que a multa aplicada seja cumprida integralmente. Neste último ponto, o ministro oficia o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, para que “adote as providências cabíveis”.
Na decisão, ministro aponta ainda que o deputado bolsonarista descumpriu as medidas cautelares anteriores pelo menos 27 vezes desde o final de março, quando Moraes impôs uma série de proibições. Dentre as medidas estão: a proibição de sair de Petrópolis (RJ) -exceto para exercer mandato em Brasília -, participar de eventos públicos pelo país e conceder entrevistas.
À época da decisão, a multa foi fixada em R$ 15 mil por dia no caso de o deputado continuar descumprindo as medidas cautelares. Já no início de abril, o Plenário do STF referendou a decisão.
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