Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará resultou, nessa segunda-feira (25), na prisão em flagrante de um homem de 35 anos, suspeito de crime contra a incolumidade pública em razão da sua participação na comercialização ilegal de cigarros eletrônicos. As ofensivas policiais ocorreram nos bairros Passaré e Maraponga, respectivamente. Uma vasta quantidade de material foi apreendida.
Policiais civis iniciaram diligências em um estabelecimento comercial, no bairro Passaré (AIS 7), assim que tomaram conhecimento da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e acessórios. No local, foram encontrados três vapes prontos para comercialização. O proprietário do comércio, um homem de 35 anos, foi conduzido ao 5º Distrito Policial (DP), onde foi autuado em flagrante por crime contra a incolumidade pública. O material foi apreendido.
Ainda em diligências ininterruptas, policiais se deslocaram ao bairro Maraponga (AIS 9), onde localizaram, em um outro estabelecimento comercial, 540 essências diversas para cigarros eletrônicos, 16 vaporizadores e 130 acessórios diversos de vaporizadores. O proprietário do local não foi localizado. Todo o material foi apreendido e levado ao 5º DP. Um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso. A PC-CE segue com as investigações.
O que diz a Portaria nº 46/2009 da Anvisa – Lei 6437/77
Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.
Art. 278 do Código Penal Brasileiro
É crime fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal: Pena – detenção, de um a três anos, e multa.
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