Confaz aprova convênio que mantém inalterado preço médio do ICMS dos combustíveis por 90 dias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (29), por unanimidade, convênio que mantém inalterado por 90 dias o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária virtual.

A proposta foi apresentada pelos secretários estaduais de Fazenda após reunião dos governadores com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. O objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis.

Hoje, o PMPF pode ser reajustado pelos estados a cada 15 dias, em caso de alteração dos valores cobrados pelos postos. Pelo texto aprovado, o preço médio calculado em 1º de novembro permanecerá fixo até 31 de janeiro de 2022.

“Nesse período, não haverá alteração de preços por parte dos estados. Mas esperamos que a Petrobras também não aumente o valor dos combustíveis. A medida mostra que os estados estão dispostos a dialogar, a escutar e resolver o problema junto com o Governo Federal, para que o cidadão sinta um valor de combustível mais acessível”, afirmou a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é um órgão do Ministério da Economia que analisa e delibera sobre questões relacionadas à gestão fiscal. O colegiado reúne representantes das secretarias de Fazenda dos estados e Distrito Federal.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal)

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