Fraudes licitatórias: MPCE deflagra “Operação Closing”, em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (COPOL) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a “Operação Closing”, que visa a cumprir 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. 

Ao todo, estão sendo alvos de buscas 15 pessoas, duas cooperativas e seis empresas, dentre elas três postos de combustíveis e duas locadoras de veículos, cujos nomes não foram divulgados em razão do processo correr em segredo de justiça. O nome da operação (Closing, do inglês “encerramento”) se deve ao fato de pessoas que se acham “importantes” ou “influentes” terem comparecido ao Ministério Público e “solicitado” que as investigações fossem encerradas, leia-se: arquivadas sem responsabilização. De certa forma, o pedido foi atendido, pois encerra-se essa fase da investigação, mas, claro, com resultado diferente do que “eles” almejavam. 

A “Operação Closing” é um desdobramento da “Operação Veniet”, deflagrada em 12 de dezembro de 2018, cuja investigação apurou a existência de uma organização criminosa atuando no município de Limoeiro do Norte, fraudando licitações e desviando dinheiro público, já tendo sido oferecidas três denúncias, contra 27 réus, pelos crimes de Organização Criminosa, Peculato, Fraude Licitatória, Lavagem de Dinheiro e Associação Criminosa. 

Assim, nessa nova fase da investigação, constatou-se a existência de uma outra organização criminosa que atua também em fraudes licitatórias em diversos municípios do Estado, sendo o dinheiro ilícito “branqueado” na forma de constituição ou aquisição de empresas (postos de combustíveis e locadoras de veículos), além da aquisição de veículos, sendo que os bens são registrados em nomes de parentes e amigos dos líderes da organização, para tentar desvincular a origem ilícita dos mesmos. 

Retrospectiva 

Ao longo de três anos de investigação, descobriu-se a existência de uma organização criminosa atuando no município de Limoeiro do Norte, voltada para desviar dinheiro público, tendo como integrantes várias pessoas, todas já denunciadas. 

Em razão das descobertas, foi instaurado um Procedimento de Investigação Criminal na 3ª Promotoria de Limoeiro do Norte, no bojo do qual foram requeridas medidas cautelares de prisão, busca e apreensão e interceptação telefônica, dentre outras, as quais foram deferidas pelo Juízo da Vara de Delitos de Organização Criminosa, em razão do declínio de competência, haja vista a atuação de crime organizado. 

Conforme constou em uma das denúncias, a organização criminosa utilizava-se de uma empresa para desviar grande parte do dinheiro recebido da Prefeitura de Limoeiro do Norte, sendo utilizadas para tanto as contas de dois integrantes da organização, os quais não tinham nenhum vínculo com a empresa que prestava serviços em Limoeiro do Norte. 

Foi deflagrada, então, no dia 15/12/2018, a “Operação Veniet”, ocasião em que, realizadas as buscas e as respectivas prisões, foram arrecadados inúmeros documentos, os quais, aliados às gravações das interceptações telefônicas, proporcionaram a descoberta de vários outros possíveis crimes, bem como a atuação de novos personagens na atividade criminosa do grupo, até então desconhecidos, o que ensejou um novo pedido de quebra do sigilo telemático dos principais envolvidos. 

Da análise de todo esse material, descobriu-se a existência de uma outra organização criminosa, atuando em outra frente, utilizando-se de outras empresas e cooperativas para corromper servidores, fraudar licitações e desviar dinheiro público, com seus integrantes “lavando” o dinheiro sujo com a constituição ou aquisição de empresas e veículos, e os registrando em nome de terceiros. 

Dos envolvidos: 

Um dos mentores dessa organização criminosa, mesmo já tendo sido denunciado por vários crimes, ainda continua, ao que tudo está a indicar, cometendo crimes e utilizando-se de vários subterfúgios para dissimular e ocultar os bens que a sua organização vem angariando com a prática de crimes contra o patrimônio público, notadamente utilizando-se de interpostas pessoas (a maioria parentes seus) para a lavagem do dinheiro desviado. 

Outro integrante que foi alvo da primeira operação (Veniet) é diretamente envolvido nesse outro esquema de desvio, já havendo denúncia contra ele, por outros crimes conexos. Em relação a ele já havia sido deferido anteriormente um outro pedido de busca para a sua residência, mas a diligência não se efetivou, haja vista que ele havia mudado de endereço. Por outro lado, os novos achados o apontam como membro dessa outra organização criminosa, com participação efetiva em desvios de dinheiro público e cooptação de pessoas para lavagem de dinheiro, além do envolvimento do próprio filho dele, que reside no mesmo endereço e foi flagrado em interceptação telefônica arquitetando a destruição de provas. 

Consta, também a participação de um casal de bancários, suspeitos de fornecerem seus nomes para o registro de vários veículos pertencentes à organização criminosa, constando o registro de 16 veículos em seus nomes, a maioria veículos de luxo. 

As investigações também apontam para a participação de mãe e filho como integrantes da organização criminosa, sendo que ela é suspeita de fornecer sua conta bancária para a movimentação do dinheiro desviado, e de utilizar o seu nome para registrar bens de origem ilícita, sobretudo para encobrir a participação do filho, apontado como um dos líderes da organização criminosa. 

Para o cometimento dos crimes, a organização criminosa utiliza-se de empresas e cooperativas para fraudar licitações, mediante corrupção de servidores públicos, e, por meio dessas empresas, são desviados milhões de reais dos cofres públicos. 

Além das empresas utilizadas pela organização criminosa, estão sendo alvo das buscas um ex-diretor e o atual presidente de uma cooperativa, os quais são apontados como “laranjas” dos líderes. Essa cooperativa recebeu milhões de reais dos cofres públicos e é anonimamente administrada por um dos líderes. 

Também são alvos da operação as pessoas apontadas como “laranjas”, as quais registraram postos de combustíveis, locadoras de veículos e automóveis em seus nomes, visando dissimular a origem ilícita dos bens, além de um ex-secretário de Saúde de um município do Ceará.

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