Com o anúncio do governador Camilo Santana acerca da decisão do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará de não aumentar a flexibilização do decreto estadual relacionado ao Coronavírus para todos os municípios do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), suas vinculadas e órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) se reuniram para intensificar fiscalizações na Capital e nos demais 183 municípios cearenses. A reunião ocorreu na tarde desta sexta-feira (6), na sede da SSPDS, com o objetivo de traçar ações para conter o avanço de contaminações pela Covid-19, com a chegada da variante Delta, confirmada no Estado.
Assim como já ocorre desde o início da pandemia, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), em todas as suas modalidades de policiamento, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), e os órgãos da Prefeitura de Fortaleza – Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), promoverão fiscalizações sanitárias para coibir aglomerações.
Sandro Caron, secretário da Segurança Pública e Defesa Social, ressaltou que o Governo do Ceará irá intensificar as fiscalizações em pontos estratégicos da Capital, Região Metropolitana de Fortaleza para endurecer o cumprimento do decreto vigente. “Durante o fim de semana as ações serão intensificadas em todo o Estado, além de Fortaleza. Teremos uma cobertura das forças de segurança para o cumprimento do decreto estadual vigente. É um tipo de fiscalização muito complexa, porque não é algo só para Fortaleza, mas para todo o Estado. Nós vamos contar ainda com órgãos da Prefeitura de Fortaleza, da Polícia Militar, da Polícia Civil e também do Corpo de Bombeiros para auxiliar nessas ações”, pontuou o secretário.
A decisão do Governo do Ceará em não flexibilizar mais o decreto relacionado ao Coronavírus em todo o território cearense se deu após a deliberação do Comitê de enfrentamento à Covid-19. A decisão foi tomada em razão dos casos da variante Delta confirmados no Ceará. A preocupação dos órgãos públicos é proteger todos os cearenses, para evitar o crescimento da doença no Ceará.
Ações de apoio
“A reunião alinhou medidas estratégicas com órgãos de segurança do Estado e do Município de Fortaleza para endurecer as ações, para que a população nos ajude no cumprimento do decreto vigente. Parte da população acredita que a pandemia acabou. Percebemos que as aglomerações aumentaram. Por isso, vamos intensificar nossas operações para garantir que o decreto seja cumprido”, ressaltou Eduardo Holando, Secretário da Segurança Cidadã do Município de Fortaleza.
Como parte das ações estratégicas de segurança, a SSPDS atua na linha de frente das intensificações com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) com apoio de órgãos sanitários. “A PMCE e todos os órgãos de segurança e sanitários realizarão ações intensas em todo o Estado para coibir possíveis festas clandestinas. Estaremos atentos às denúncias que podem ser realizadas pelo número 190”, declara o coronel Márcio Oliveira, comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
“Existe uma legislação estadual autorizada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que autoriza a Polícia Civil a atuar de forma atípica na fiscalização de medidas sanitárias. A Polícia Civil conta com equipes para atuar na fiscalização e flagrando ocorrência de descumprimento do decreto, as pessoas são conduzidas à delegacia para lavratura do procedimento. Nessa operação, iremos reforçar o efetivo das delegacias. A pessoa que descumprir o decreto pode ser autuada no artigo 268 do Código Penal, a partir de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O impacto disso, por exemplo, é que caso essa pessoa seja aprovada em concurso público, se estiver em investigação policial, não poderá assumir”, explica Sérgio Pereira, delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
Como denunciar aglomerações
O canal para denunciar possíveis aglomerações e festas clandestinas é por meio do número 190. “Diante do decreto em vigor, vamos endurecer cada vez mais a aplicação do decreto. Quem infringir o decreto vigente vai ser responsabilizado com base no Código Penal. As ações acontecem em todo o Estado. Frisamos que é papel da população denunciar para que a polícia chegue e encerre o evento”, ressalta Samuel Elânio, secretário executivo da Segurança Pública e Defesa Social.
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