A Secretaria da Administração Penitenciária, através da Coordenadoria de Educação do Sistema Penitenciário, investe a cada dia para que mais internos tenham acesso à educação. O suporte da Pasta possibilitou que neste ano 6.176 mil internos estejam inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Um número recorde do sistema penitenciário cearense que teve um crescimento de 34,75% em relação ao ano de 2019 quando o foram 4.583 internos inscritos. Devido a Pandemia do Novo Coronavírus, as avaliações de 2020 acontecerão em outubro de 2021.
O coordenador da educação da SAP, Rodrigo Moraes cita que graças ao empenho da Secretaria com a instauração das disciplinas e procedimentos é possível mais projetos de inclusão social. “Com as novas políticas de segurança e disciplinas nós percebemos que os internos estão com mais interesse de participar dos programas de inclusão social. Tanto no estudo formal, profissional ou no trabalho. Isso é um fruto do trabalho integrado entre policiais penais com a segurança e disciplina e os professores incentivando a escolaridade com os internos. A importância do Encceja é a oportunidade da conclusão do Ensino Médio ou Fundamental”.
A parceria com a Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC) é fundamental para que as provas sejam aplicadas e os internos consigam adquirir mais êxito nos resultados. O coordenador escolar, Derek Tavares “O Encceja é uma avaliação externa que ajuda os internos para além da qualificação educacional. Ela também é importante pois tem a remição de pena. A parceria da SAP é fundamental pela logística que eles realizam e a segurança. Nós conseguimos um grande avanço mesmo em uma Pandemia com o grande número de inscrições para as avaliações. Um marco muito positivo para a SAP e SEDUC”, explica o coordenador.
Remição de pena
Se aprovado no Encceja, o detento ganha a certificação para a conclusão tanto do Fnsino Fundamental ou para o Ensino Médio. O apenado que tiver a aprovação em um dos níveis terá a remição de pena. Ela varia de acordo com a conclusão. No Ensino Fundamental são 66 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 50 dias a menos.
Requisitos
Para participar do Encceja, o interno precisa ter o ensino fundamental e médio incompletos. A avaliação, voluntária e gratuita, é aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem por objetivo avaliar as habilidades e competências básicas de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir o ensino fundamental e Médio quando estavam em idade escolar.
As avaliações:
Ensino Fundamental:
Prova I: Ciências Naturais
Prova II: Matemática
Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação
Prova IV: História e Geografia
Ensino Médio:
Prova I: Ciências da Natureza e suas tecnologias
Prova II: Matemática e suas tecnologias
Prova III: Linguagens, Códigos e sua tecnologias e Redação
Prova IV: Ciências Humanas e suas tecnologias
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