Acolhimento, conforto, segurança e justiça é o que centenas de mulheres necessitam após passarem por situações de violência doméstica. Muitas dessas vítimas são agredidas dentro de suas próprias casas por quem deveria protegê-las e dar amor: seus companheiros. E, justamente, para minimizar os danos causados por essa violência, e mais que isso, para ajudar a romper esse ciclo de violência através do cumprimento da justiça, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) dispõe do Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca). O espaço é voltado para o atendimento humanizado das vítimas de violência doméstica e também de crimes sexuais, e para a realização de perícias médico-legais, exames que dão suporte nas investigações contra os agressores.
A Pefoce, como instituição de Polícia Científica vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), atua em conjunto com a Polícia Civil do Estado Ceará (PC-CE) e a Polícia Militar do Ceará (PMCE). Enquanto as Polícias prendem, diligenciam e investigam os crimes, a Pefoce, através do Namca, realiza os exames médico-legais que vão subsidiar e materializar as provas da violência. Além da atuação dos médicos e médicas peritos legistas, as equipes da Pefoce também trabalham em locais de crimes, realizando análises laboratoriais e disponibilizando todo o seu aparato na busca de vestígios e comprovação da verdade.
Denúncia
O primeiro passo para encerrar o ciclo de violência doméstica é denunciar o agressor. Esse passo não precisa ser dado apenas pela vítima, mas pode partir de qualquer pessoa que presencie a prática desse delito. A denúncia por ser realizada por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS, pelo número 190, e também pode ser feita diretamente na Polícia Civil de Estado do Ceará (PC-CE), nas Delegacias de Defesa da Mulher e nas demais unidades no Estado. Outro canal de denúncia é o 180 da Central de Atendimento à Mulher do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Exame de lesão corporal
O exame de lesão corporal realizado nas vítimas de violência doméstica é realizado após a queixa junto à Polícia Civil e a emissão da guia policial para o exame. Ele faz parte do corpo de delito e tem como objetivo identificar e caracterizar as lesões e os traumas ocasionados na mulher.
O Namca é especializado para atender as vítimas de forma humanizada e de modo a extrair vestígios que vão dar suporte nas investigações. De acordo com a médica perita legista Verbena Matos, as vítimas atendidas na Pefoce são mulheres que convivem em um ciclo de violência. “Elas vêm muito fragilizadas já de algumas violências que foram cometidas contra elas. Vêm quando sentem que a violência está aumentando de forma perigosa para a vida delas, principalmente quando isso atinge os filhos”, conta a médica.
A médica perita conta que o laudo pericial tem um papel fundamental na materialização da denúncia dessa vítima. “Através do exame médico legal, nós identificamos as lesões, descrevemos e mostramos através de métodos científicos qual o objeto que foi capaz de produzir aquela lesão na vítima. Então a Justiça tem, através dos laudos, uma prova robusta, irrefutável e científica de que realmente houve uma agressão. A perícia dá subsídios ao juiz de decretar medidas de segurança, medidas protetivas para a vítima”, explica.
Exames laboratoriais
Além do exame de lesão corporal, a Pefoce pode contribuir realizando outros tipos de perícias, inclusive, em busca de vestígios biológicos. Análises laboratoriais podem ser feitas para a busca de vestígios biológicos que estejam invisíveis a ‘olho nú’. A perícia pode identificar a presença de espermatozoides em casos de violência sexual, ou até mesmo se há alguma medicação suspeita no organismo da vítima, por exemplo.
Delegacias de Defesa da Mulher
O Estado do Ceará possui dez Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), que estão localizadas nas cidades de Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Nas demais cidades onde não há uma unidade especializada de atendimento a vítimas de violência doméstica, a população pode comparecer às delegacias municipais, metropolitanas e regionais para registrar os crimes, que serão apurados pelos investigadores das unidades da Polícia Civil em todo o Estado.
Desde o mês de março do ano passado, a Polícia Civil ampliou a abrangência de alguns crimes que podem ser registrados na Delegacia Eletrônica (Deletron). Agora, seis das 18 tipificações penais disponíveis no meio eletrônico podem ser registradas no âmbito da violência doméstica e familiar. São eles: os crimes de ameaça, violação de domicílio, calúnia, difamação, injúria e dano. Os crimes do Código Penal no contexto de violência doméstica e familiar estão amparados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Sinal Vermelho
O sinal com um ‘x’ vermelho na palma da mão representa um pedido de socorro silencioso, em que as vítimas podem fazer caso estejam passando por situação de violência doméstica. Uma campanha foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias. No entanto, o movimento já ganhou adesão em repartições públicas e estabelecimentos comerciais do país.
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